CTe OS: Conheça o conhecimento eletrônico para transporte por fretamento e outros serviços

Publicado por Fábio Cunha em CT-e, TMS, Transporte.

O CTe OS, modelo 67 (Conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços), é o novo modelo de documento eletrônico que substituirá a Nota Fiscal de Serviço de Transporte para operações de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, assim como também para o transporte de valores e excesso de bagagem.

CTe OS modelo 67

O que é o CTe OS ?

Na 161ª Reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), realizada no dia 8 de julho de 2016 foi instituido o CTe OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CTe OS), modelo 67, através do Ajuste Sinief 10/2016.

Trata-se de um novo documento eletrônico, dentro do projeto SPED, que substituirá a Nota Fiscal de Serviço de Transporte – NFST, quando utilizada em operações de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de pessoas, assim como para empresas de transporte de valores e excesso de bagagem.

O CTe OS veio para disponibilizar meios para as empresas se adaptem à lei, e para oferecer maior controle ao fisco e aos órgãos reguladores, melhorando a qualidade das informações e possibilitando a validação das informações no ato da autorização do documento fiscal eletrônico.

Quais os prazos de obrigatoriedade para emissão do CTe OS?

Conforme estabelece o ajuste SINIEF 02/2017, a emissão deste documento será obrigatória a partir do dia 02/10/2017.

Quem está obrigado a emitir o CT-e OS modelo 67?

Uma das principais motivações para a criação do CTe-OS 67 é a necessidade de atender as prestações de serviço de Transporte de Pessoas. Portanto todo o transporte de pessoas realizado por transportador ou agência de viagem, tanto intermunicipal, interestadual ou internacional, em veículo próprio ou afretado, deverá emitir o CTe OS.

Situações cuja emissão do CTe OS e DACTE OS passam a ser obrigatórias, em substituição à Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7:

  • Agência de viagem ou transportador: Sempre que estiver executando, tanto em veículo próprio como afretado, o serviço de transporte de pessoas (nas modalidades intermunicipal, interestadual ou internacional);
  • Transportador de valores: Englobando as prestações de serviço realizadas para cada tomador de serviço, desde que dentro do período de apuração do imposto;
  • Transportador de passageiros: No final do período de apuração do imposto, englobando os documentos de excesso de bagagem emitidos durante o mês.

Emissor CTe OS para Fretamento

E emissão do CTe OS e do DACTE OS vale para o transporte municipal e intermunicipal?

Sim, conforme estabelece a legislação vigente, o Conhecimento de Transporte para Outros Serviços (CTe OS modelo 67) e o seu respectivo Documento Auxiliar (DACTE OS – Documento Auxiliar do Conhecimento Eletrônico para Outros Serviços) vale para o transporte municipal, intermunicipal e até internacional.

A obrigatoriedade vale para todos os estados?

Sim, vale para todos os estados da federação, uma vez que o desenvolvimento do projeto se deu em âmbito nacional integrando Receita Federal, órgãos reguladores e Sefaz de cada estado.

Quais são os requisitos para emitir o CT-e OS modelo 67?

Apesar de estruturalmente ser muito semelhante ao CT-e modelo 57 (Conhecimento Eletrônico para Transporte de Cargas), o CT-e OS modelo 67 (Conhecimento Eletrônico para Outros Serviços) é considerado pelo fisco como um novo modelo de documento, e para utilizá-lo é necessário que a sua empresa se credencie junto a SEFAZ do seu estado.

Seguem os requisitos:

  • Ser contribuinte do ICMS;
  • Possuir situação regular junto a Receita Federal e Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) dos estados que for operar / emitir o CTe OS;
  • Possuir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com a operação a ser realizada;
  • Possuir Certificado Digital, emitido por Autoridade Certificadora Credenciada pela ICP BR;
  • Implantar um Software Emissor de CTe OS;
  • Possuir o Termo de Autorização de Fretamento – TAF para o transporte fora do estado;
  • Possuir o Número de Registro Estadual para transporte dentro do mesmo estado;

A sua empresa já está pronta para emitir o CTe OS ?  A Datamex está pronta para lhe auxiliar, entre em contato com a nossa área comercial, teremos o maior prazer em lhe apresentar o nosso software de gestão de transportes e emissor de CT-e OS .

Emissor CTe OS para Fretamento

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28 Comentários

  1. Olá, preciso emitir CT-e OS para transporte de valores, gostaria de entender como será o processo de envio da GTV, podem me ajudar?

    1. Ok Marcelo!

      Obrigado pelo contato!

      A nossa equipe entrará em contato.

  2. Tenho um escritório de contabilidade, preciso emitir CTE/OS para meus clientes, gostaria de fazer um orçamento do emissor

    No aguardo

    1. Olá Sr André!

      A nossa equipe está em contato.

  3. Olá.
    Gostaria de saber se é obrigatório a emissão do CTE os par transportes de Passageiros.
    Obrigado.
    Fernando.

    1. Sr Fernando,

      Conforme estabelece a nova legislação, para o transporte de passageiros na modalidade de fretamento deverá ser emitido o CTe OS.

      Estamos à disposição para maiores esclarecimentos, e para lhe fornecer proposta do emissor de CTe OS se for preciso.

  4. Boa tarde! por favor preciso do preço de aquisição e mensalidade do emissor CTe-OS.

    1. Ok Sra Mayara!

      A nossa equipe comercial entrou em contato.

      Obrigado!

  5. ENTEREÇADO NO SISTEMA TEM COMO ENTRA EM CONTATO COMIGO MAS BREVE POSSÍVEL COM UGERNCIA

    1. A nossa equipe comercial entrou em contato.

      Obrigado!

  6. favor enviar orçamento do sistema para emissão de CTE-OS modelo 67 e CTE modelo 57

    1. Sra Adelma,

      A nossa equipe comercial entrou em contato.

      Obrigado!

  7. para quem presta serviço intermunicipal é necessário se enquadrar no TAF?

    1. Sr Jorge,
      A nossa equipe comercial entrará em contato para lhe atender.

  8. Boa noite!
    Gostaria de realizar um orçamento.

    1. Sr Lucas,

      A nossa equipe comercial entrou em contato.

      Obrigado!

  9. Boa tarde. Sou contador, e gostaria de receber um orçamento do plano de vocês para emissão do CT-e OS para disponibilizar para meus clientes. Desde já, agradeço a atenção.

    1. Ok Andre!

      A nossa equipe comercial entrou em contato.

      Obrigado!

  10. Olá, Bom dia Fabio Cunha, preciso emitir um CTe OS para um fretamento eventual de passageiros, gostaria de entender como será o procedimento para a elaboração dessa ” Nota Fiscal”.
    Obrigado.

    1. Sr Vagner

      A nossa equipe comercial entrou em contato.

      Obrigado!

  11. gostaria de saber o que preciso para emitir esse conhecimento de transporte – modelo 67 .

    Aguardo retorno

    1. Muito obrigado pelo contato!

      A nossa equipe Comercial já retornou.

  12. Oi, gostaria de saber os planos e preços para emissão de CTE de transporte de passageiros para as empresas de transportes aqui do escritório em que trabalho

    1. Muito obrigado pelo contato!

      A nossa equipe Comercial já retornou.

  13. OLÁ!!! BOA TARDE!

    Boa tarde! por favor preciso do preço de aquisição e mensalidade do emissor CTe-OS.

    enviar resposta também pelo email: [email protected]

    Fico no aguardo.

    1. Olá Sra Ana Maria!

      Agradecemos o interesse.

      O nosso comercial já está em contato.

  14. Bom dia!
    Trabalho em uma contabilidade e gostaria de receber orçamento para emissão de CTE/OS para que eu possa passar para nossos clientes.

    1. Olá Sra Valdineia!

      Agradecemos o interesse.

      O nosso comercial já está em contato.

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