Qual a importância do controle de jornada de motoristas?

Publicado por Fábio Cunha em Qualidade, TMS, Transporte.

Durante muito tempo, o controle de jornada de motoristas era tido como algo incerto — ele era, basicamente, um acordo verbal entre empregadores e empregados. Assim, por não existir supervisão e pouca fiscalização, aconteciam exageros de ambas as partes.

Porém, a partir da Lei n° 13.103/2015, sancionada em março de 2015, tudo mudou. Os motoristas tiveram seus direitos e deveres relacionados à jornada regulamentados. Essa foi uma pauta amplamente discutida, pois os motoristas sofriam trabalhando de forma ininterrupta — ou com intervalos muito curtos.

Quer saber quais são os novos direitos dos motoristas, qual é a importância de ter o controle de jornada e quais são as melhores medidas para fazer esse controle? Confira este artigo e veja a resposta de todas essas perguntas! Boa leitura!

A lei sobre o controle de jornada de motoristas

Na prática, a Lei de 2015 complementou a já existente Lei n°12.619/2012. A competência de 2015 explicitou as exigências sobre o controle de jornada de motoristas, algo que antes ficava bastante subentendido e muitas vezes era ignorado ou negligenciado em acordos feitos entre empregadores e empregados.

Assim, a jornada de trabalho passou a ter especificidades como:

Classificação

A classificação teórica da jornada de trabalho é considerada levando em conta o tempo de duração, o período do dia em que o serviço será prestado, as condições físicas do motorista, a remuneração acordada, a fonte fixada e a flexibilidade ou rigidez do horário.

Além disso, é importante frisar que a jornada de trabalho pode ser classificada de duas formas: jornada normal e jornada extraordinária de trabalho.

Duração

A duração da jornada de trabalho pode ser normal ou ordinária. A atribuição de qual modalidade foi efetuada será feita considerando o desenvolvimento de cada uma de acordo com os limites colocados pelas normas jurídicas.

Abrangência

A nova lei também deixou claro a quem as novas regras se aplicam. Dessa forma, todos os trabalhadores que exercem a profissão de motorista de transporte rodoviário — seja de passageiros, seja de cargas — estão cobertos pelos direitos e deveres citados.

Obrigatoriedade

Tornou-se obrigatório o controle da jornada de trabalho dos motoristas. Não são mais permitidos acordos que fogem da legislação ou aplicações de meio termo.

Entendendo que jornada significa o tempo em que o trabalhador está à disposição da empresa — o que inclui o tempo de direção —, torna-se uma exigência a supervisão de toda essa etapa de trabalho. Para que fique claro, o tempo de direção significa o período no qual o motorista está controlando o veículo pelo trajeto determinado.

A importância de controlar a jornada dos motoristas

O fator-chave para efetuar o controle de jornada de motoristas é que o não cumprimento da lei acarretará punições severas e poderá trazer consequências bastante negativas para o infrator. Isso vale tanto para as transportadoras quanto para os motoristas.

Outro fator está ligado à segurança e ao bem-estar dos motoristas. Os principais pontos reclamados pelos motoristas era o tempo que precisavam estar disponíveis para as empresas — muitas vezes esperando por horas até que a carga fosse carregada e, em seguida, saindo imediatamente para realizar a entrega.

A nova jornada garante um descanso mínimo depois de um período de trabalho e depois da conclusão da jornada diária.

Além disso, o controle de jornada oferece garantia jurídica para todas as partes. Esse era, sem dúvidas, um dos maiores problemas enfrentados, pois não havia documentação para provar o tempo trabalhado.

Ao realizar o controle, tanto a empresa quanto o colaborador estão assegurados e, em caso de ação judicial, este terá como provar a sua real jornada.

Formas de controlar a jornada

Ainda que a lei seja bem específica nas obrigatoriedades, ela não é tão clara quando se trata da forma de controle da jornada dos motoristas. No entanto, isso não chega a ser um problema, pois existem diversas maneiras eficazes de cumprir essa etapa.

A supervisão pode ser feita por meio de ferramentas digitais, por papel e até pelos dois juntos. Veja abaixo algumas possibilidades.

Controle de jornada digital

O meio digital é o mais abrangente: existem, no mercado, dezenas de softwares e soluções que se propõe a fazer o controle da jornada dos motoristas. Porém, é sempre importante verificar se a solução implantada é aceita pelos tribunais como prova para o controle da jornada antes da instalação da ferramenta.

Uma das tecnologias mais utilizadas e aceitas são as que se baseiam no rastreador do caminhão, que recebe as coordenadas fornecidas por um GPS embarcado. Essa ferramenta é capaz de acompanhar o caminhão por todo o trajeto e transmitir a posição correta para o sistema e para as pessoas responsáveis na base da transportadora.

Assim, é possível verificar se o veículo está cumprindo a rota programada, além de confirmar se ele está parado ou em movimento. Outro tipo de ferramenta que vem sendo adotada recentemente são os aplicativos de controle de jornada de motoristas, que são instalados nos telefones celulares do funcionário. O seu funcionamento é bem parecido com o dos rastreadores, porém com o acréscimo de algumas funções.

Controle de jornada em papel

Também conhecido como diário ou controle de bordo, o controle de jornada por papel é exclusivo para os motoristas e são anotações que o trabalhador faz durante todo o trajeto. As anotações são importantes, pois é a maneira que o motorista tem de informar para a empresa tudo o que aconteceu no período de trabalho.

É essencial anotar sobre as paradas obrigatórias, o tempo de alimentação, o tempo de descanso e qualquer ocorrência fora do normal. As anotações devem ser entregues com os tacógrafos dos caminhões para que sirvam como provas do controle da jornada de trabalho.

Controle de jornada digital em conjunto com controle de jornada em papel

Essa é a forma mais segura de fazer o controle da jornada. É muito importante que o empregador tenha o seu acompanhamento por meio digital e que o motorista faça suas anotações a bordo. Assim, as informações podem ser comparadas e eventuais dúvidas podem ser esclarecidas de forma mais simples e ágil.

Portanto, é essencial que ambas as partes — empregadores e empregados — tenham consciência da importância do controle de jornada de motoristas. Se cada um cumprir a sua parte, todos saem ganhando: o colaborador com mais qualidade de vida e a empresa com menos processos e menos riscos de acidentes de trabalho.

Gostou de saber mais sobre o controle de jornadas? Tem alguma dúvida ou sugestão? Deixe abaixo o seu comentário!

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